POLÍTICA
DE
PRIVACIDADE
Este aviso de privacidade descreve como coletamos e utilizamos suas informações em
conformidade com a Lei Federal nº 12.965/2014 e com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados - LGPD).
Nós do To The Box respeitamos a sua privacidade e a de seus dados. Com este intuito,
garantimos que suas informações estarão seguras conosco. Para tanto, queremos que você
compreenda nossas políticas de privacidade.
Caso você aceite os termos aqui dispostos, você estará apto a criar uma conta no
aplicativo do To The Box, tendo assim acesso integral aos nossos serviços.
A negação deste instrumento implica na impossibilidade da realização do cadastro e,
consequentemente, da utilização dos nossos serviços, uma vez que as informações
fornecidas são essenciais para o bom funcionamento da plataformo To The Box e para a
prestação dos serviços ofertados, em atenção ao princípio da necessidade, evidenciado no
inciso II, do artigo 6º, da LGPD.
O TO THE BOX disponibiliza meios de contato e requerimentos através da aba “AJUDA”
em nosso aplicativo ou através do e-mail: tothebox@totheboxoficial.com.br, onde o usuário
pode exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais.
O TO THE BOX poderá ser referida como “nós” e o “usuário” como “você”.
GLOSSÁRIO
CONTROLADOR - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
ENCARREGADO - pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como
canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).
ARMAZENAMENTO - ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um
dado;
ARQUIVAMENTO - ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha
perdido a validade ou esgotado a sua vigência;
COLETA - recolhimento de dados com finalidade específica;
COMUNICAÇÃO - transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os
dados;
CONTROLE - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o
dado;
ELIMINAÇÃO - ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
EXTRAÇÃO - ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
MODIFICAÇÃO - ato ou efeito de alteração do dado;
PROCESSAMENTO - ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção
de um resultado determinado;
TRANSFERÊNCIA - mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou
para terceiro;
TRANSMISSÃO - movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos
elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc.;
UTILIZAÇÃO - ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O TO THE BOX assegura a obediência a boa-fé e aos princípios arrolados no art. 6º da
LGPD. Além disso, certifica o pleno respeito e acatamento aos dispositivos colacionados na
referida lei, tornando evidente, principalmente, a preservação dos direitos de seus usuários,
consoante preceitua a legislação pátria vigente.
O titular, ora usuário, possui acesso facilitado às informações sobre o tratamento de
seus dados, que serão disponibilizados de forma clara, adequada e ostensiva, segundo
artigo 9º, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Desse modo, você tem o direito a obter de nós, em
relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição
para o e-mail:tothebox@totheboxoficial.com.br.
A presente versão deste documento foi atualizada pela última vez em 24 de maio de
2024, sendo a versão em vigor a mais recente.
Qualquer alteração e/ou atualização destas Políticas de Privacidade passará a vigorar
a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada
por seus usuários.
O TO THE BOX poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento,
conforme sua necessidade, para adequá-la com o serviço prestado pelo To The Box e com a
legislação vigente.
DOS
AGENTES
DE
TRATAMENTO
CONTROLADOR: TO THE BOX LTDA, situado na Rua Doutor Itamar Espindola 1155, Sapiranga,
CEP: 60833-482, inscrito no CNPJ: 52.657.338/0001-14, corresponde à controladora de dados,
conforme definição do art. 5º, VI da LGPD.
OPERADOR: SOFTBUILDER INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ 02.165.859/0001-86, localizada
na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701 Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60170-250.
ENCARREGADO: João Pedro Sampaio Rolim, email: tothebox@totheboxoficial.com, indicado para
atuar como canal de comunicação entre você, a ANPD e a próprio To The Box, aceitando
reclamações, prestando esclarecimento, adotando providências, além das demais atividades supra
colacionadas no parágrafo 2º, artigo 41, da LGPD.
DOS DADOS A SEREM TRATADOS
Todos os dados pessoais tratados aqui especificados são indispensáveis para o
funcionamento do aplicativo e para a prestação de serviços ofertados. Ao aceitar esta
Política de Privacidade, você estará anuindo com o tratamento dos dados pessoais
elencados.
A utilização dos serviços do To The Box dependerá, portanto, do fornecimento dos
seguintes dados:
DADOS DO PERFIL:
N
om
e completo, email, telefone,
d
a
t
a
de
n
a
s
c
im
e
n
t
o e
gênero
e foto do usuário (opcional).
DADOS DOS SEUS DISPOSITIVOS: Endereços de IP, provedor de serviços de
internet, sistema operacional, endereço MAC, IMEI, dados de geolocalização, informações
sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora,
modelo, versão do aparelho, versão do aplicativo, versão do sistema operacional,
informações de acessibilidade do aparelho e redes Wi-Fi.
DADOS DE VÍDEOS: Vídeos de partidas esportivas disputadas em arenas monitoradas
pelos equipamentos To The Box. Os vídeos incluem suas imagens e áudio, bem como, a imagem
de terceiros participantes dos jogos. Os vídeos são capturados quando o usuário, por mera
liberalidade, pressiona o botão disponibilizado em cada quadra esportiva. Após a captura, os
vídeos são disponibilizados no aplicativo da plataforma para visualização, download e
compartilhamento, mediante a seleção da arena, da quadra esportiva e da data da prática
esportiva.
COMO OS DADOS SÃO COLETADOS E QUAIS SUAS FINALIDADES
Os dados obtidos a partir do consentimento desta Política de Privacidade são coletados
pelo To The Box da seguinte forma, tendo como finalidades:
DADO
COMO É COLETADO
FINALIDADE
VOCÊ FORNECE AO SE
As informações como nome,
endereço de email, data de
nascimento e demais dados
elencados no tópico anterior
são imprescindíveis para a
prestação de serviço. Isso inclui
permitir que você efetue login
no To The Box, fornecendo
acesso às atividades
disponíveis e a todo conteúdo
disponibilizado no aplicativo.
DADOS DO SEU
PERFIL
CADASTRAR OU ATUALIZAR O
CADASTRO NA NOSSA
PLATAFORMA
DADOS DO SEU
DISPOSITIVO
QUANDO
SERVIÇO
VOCÊ
UTILIZA
O
Os dados obtidos a partir dos
seus dispositivos serão
utilizados para análise e
realização de
estatísticas.
DO ARMAZENAMENTO DE DADOS
Os dados coletados pelo To The Box serão armazenados na nuvem AWS de São Paulo,
parceiro seguro e confiável que fornece alto nível de segurança no armazenamento de suas
informações, garantindo o pleno cumprimento aos dispositivos desta Política de
Privacidade. Serão utilizados todos os recursos de proteção do servidor para evitar acessos
inadequados. Ademais, o servidor é mantido sempre atualizado e monitorado por equipe
especializada e treinada da AWS.
O TO THE BOX irá armazenar as suas informações pelo período necessário para a
realização dos serviços, de acordo com as finalidades aqui tratadas, de maneira a respeitar o
período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável. Portanto, caso você
solicite a exclusão de sua conta, as suas informações pessoais fornecidas ao To The Box
durante a sua utilização dos nossos serviços serão excluídas. Porém, podemos reter suas
informações mesmo que você exclua sua conta, nas hipóteses dispostas em lei.
SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
Implementamos medidas para proteger a segurança de suas informações. Nossos
provedores de serviço apenas processarão suas informações pessoais de acordo com
nossas instruções ou com nosso acordo, mantendo os dados seguros.
Tratamos a segurança dos seus dados muito a sério. Temos padrões de segurança
rígidos e todos os nossos funcionários que processam dados pessoais em nosso nome
recebem treinamento regular sobre como manter as informações seguras.
Implementamos ainda procedimentos técnicos, físicos e gerenciais adequados para
salvaguardar e proteger as informações que coletamos sobre você.
Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais às pessoas ou agentes
que têm uma necessidade comercial ou legal de fazê-lo.
Tomamos medidas para garantir um nível adequado de segurança para as
informações pessoais processadas em nosso aplicativo.
DO
COMPARTILHAMENTO
DE
DADOS
O TO THE BOX poderá executar o compartilhamento de dados, de acordo com a
legislação vigente, no intuito de viabilizar a prestação de serviços e assegurar o
funcionamento do aplicativo. Assim, podemos compartilhar os seus dados com:
a)
Provedores de serviço: O TO THE BOX executa o compartilhamento de
seus dados pessoais para terceiros prestadores de serviços no intuito de garantir o
pleno funcionamento do aplicativo, assim como facilitar e prover nosso serviço.
Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a sua privacidade, tendo
essas empresas o dever contratual de proteção compatível com a legislação
aplicável e com os termos deste. No que diz respeito a realização de pagamento
online em nossa plataforma, nós poderemos compartilhar seus dados de pagamento
com empresas processadores de pagamento com os quais trabalhamos. Esse
compartilhamento é efetivado com o fito exclusivo de viabilizar a compra efetuada
por você.
b)
Propaganda/Marketing: Podemos exibir propagandas em nosso aplicativo,
assim como os anunciantes podem coletar e usar seus dados, tais como sua
atividade na sessão do serviço, seu identificador de dispositivo, seu endereço MAC,
seu IMEI, dados de geolocalização e endereços de IP.
c)
Alteração societária do To The Box: Seus dados poderão ser transferidos,
desde que respeitados todos os termos dispostos nessas Políticas de Privacidade,
mediante ocorrência de reorganização societária, como, por exemplo: fusão,
incorporação, entre outras.
d)
Autoridades públicas: Nós podemos compartilhar suas informações pessoais
com autoridades públicas competentes ou outros terceiros, no país que você reside
ou no exterior, mediante requerimento fundamentado pela legislação aplicável, por
decisão judicial, assim como por requisições de autoridades, ou se imprescindível
para responder a processos judiciais ou para participar de lides ou problemáticas em
geral.
Cumpre ressaltar que os terceiros supracitados possuem acesso de sua informação
pessoal restrito ao necessário para execução da atividade solicitada pelo To The Box.
DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS E TRATAMENTO POSTEIOR DE DADOS
Nós, do To The Box, entendemos necessário o tratamento de determinados dados
pessoais no intuito de garantir a melhoria continua dos serviços e aprimoramento da
experiência do usuário. Assim, o To The Box manterá o armazenamento de seus dados
pessoais pelo período necessário para atender as finalidades para as quais eles foram
coletados ou para cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias.
Importa informar que o To The Box poderá realizar o tratamento posterior de dados de
forma compatível com as finalidades aqui dispostas (inciso I do art. 6º da Lei nº 13.709, 2018),
podendo armazenar seus dados pelo prazo de até 6 (seis) meses após o término da
prestação do serviço com o intuito, inclusive, de viabilizar a renovação do seu contrato ou
elaborar relatórios de desempenho interno.
DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
O TO THE BOX respeita os direitos do titular de dados e entende que pode usufrui-los
como entende. Para isso, nós damos a possibilidade de você cancelar seu consentimento a
qualquer instante, bastando somente que decida excluir seu cadastro em nossa plataforma.
Dessa forma, todos os dados fornecidos por você serão excluídos, com exceção de
medidas excepcionais descritas nos tópicos XI e VII deste documento, bem como na
legislação aplicável (art. 7º,
II
a X, da Lei Geral de Proteção de Dados).
FORO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade será redigida pela legislação brasileira. Qualquer
reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela
Comarca de Fortaleza/CE.
Sem prejuízo de qualquer outra via, todos os titulares de dados têm direito a
apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
